Elisão fiscal

Pedrosa, Paulo Roberto Ximenes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Meira, Liziane Angelotti	-
dc.contributor.author	Pedrosa, Paulo Roberto Ximenes	-
dc.date.accessioned	2022-12-19T12:35:53Z	-
dc.date.available	2022-12-19T12:35:53Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.date.submitted	2009	-
dc.identifier.citation	PEDROSA, Paulo Roberto Ximenes. Elisão fiscal. 2022. 50f. Monografia (Especialização Lato Sensu em Direito Tributário e Finanças Públicas). - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4101	-
dc.description.abstract	Este trabalho dedica-se a estudar os fenômenos da elisão e da evasão fiscal, buscando estabelecer as distinções entre os seus conceitos e, através das normas de interpretação da legislação tributária e seus princípios norteadores, analisar a constitucionalidade do parágrafo único do art.116 da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, do Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar 104, de 11/01/2001, que veio consagrar, através de um instituto legal, a teoria do abuso de direito.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa	pt_BR
dc.rights	Open Access	pt_BR
dc.subject	Elisão fiscal	pt_BR
dc.subject	Evasão fiscal	pt_BR
dc.subject	Teoria do abuso de direito	pt_BR
dc.subject	Código Tributário Nacional (CTN)	pt_BR
dc.title	Elisão fiscal	pt_BR
dc.type	Tese de mestrado	pt_BR
dc.location.country	BRA	pt_BR
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MONOGRAFIA_PAULO ROBERTO PEDROSA_ESPECIALIZACAO_2009.pdf		278.85 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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