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Título: A tarifa de energia elétrica e os encargos setoriais incidentes para financiar o desenvolvimento do setor bem como as politicas energéticas do Governo Federal.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Brandão, Ricardo
Cabral, Bruno Baima Costa
Palavras-chave: Setor Elétrico, História, Brasil;Energia Elétrica, Tarifa;Energia Elétrica, Políticas;Energia Elétrica, Desenvolvimento
Data do documento: 2012
Citação: CABRAL, Bruno Baima Costa. A tarifa de energia elétrica e os encargos setoriais incidentes para financiar o desenvolvimento do setor bem como as políticas energéticas do Governo Federal. Brasília, 2012. 52f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O custo da geração de energia elétrica no Brasil é um dos mais baratos do mundo, como explicar o alto preço da tarifa de energia elétrica brasileira? Os encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica contribuem para esse paradoxo? Esses encargos provocam significativos impactos na tarifa? No presente trabalho analisaremos se os encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica podem ser considerados uma das causas do elevado preço da tarifa de energia no Brasil, bem como abordaremos, quais vantagens e desvantagens da manutenção de tais encargos para o governo e, principalmente, para os consumidores finais de energia.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/411
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