Privacidade mental e liberdade cognitiva: perspectivas e desdobramentos para novos direitos fundamentais no contexto de desenvolvimento e aplicação de neurotecnologia

Abstract

A tecnologia inovadora que pode revolucionar tratamentos e a própria vida do sujeito, trazendo-lhe conforto e praticidade, também pode ser fonte de conflitos e situações abusivas. Além disso, podem, inclusive, alterar a própria essência humana, como observase nas descobertas sobre o cérebro e seu mapeamento, bem como intervenções por meio de implantes, por exemplo. Este tipo de realidade já se faz presente no cotidiano, mais rápido do que possam ser reguladas. Neste sentido, este trabalho teve por objetivo analisar, diante do contexto de desenvolvimento e aplicação de neurotecnologias, possíveis novos contornos para os direitos fundamentais e da personalidade, no que diz respeito à privacidade mental e à liberdade cognitiva. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica e documental aplicada. Em relação ao método utilizado optou-se pela análise qualitativa de legislação específica de proteção de dados e jurisprudência referente à proteção de dados como direito fundamental. Conclui-se com este estudo que existem ainda algumas brechas, bem como necessidade de revisão da legislação que trata do direito à privacidade, em especifico a privacidade mental, pressuposto a liberdade cognitiva.

The innovative technology that can revolutionize treatments and the subject's own life, bringing him comfort and practicality, can also be a source of conflicts and abusive situations. In addition, they can even alter the human essence itself, as observed in the discoveries about the brain and its mapping, as well as interventions through implants, for example. This type of reality is already present in everyday life, faster than can be regulated. In this sense, this work aimed to analyze, in the context of development and application of neurotechnologies, possible new contours for fundamental rights and personality, with regard to mental privacy and cognitive freedom. The method adopted was the applied bibliographic and documentary research. In relation to the method used, we opted for the qualitative analysis of specific data protection legislation and jurisprudence regarding data protection as a fundamental right. It is concluded with this study that there are still some loopholes, as well as the need to review the legislation that deals with the right to privacy, in specific mental privacy, presupposition cognitive freedom.