O conceito de Estado Democrático de Direito

Abstract

A monografia tem por objetivo a definição do tipo de Estado escolhido pela Constituição Federal de 1998, Estado Democrático de Direito. Com essa finalidade examinou-se uma área da filosofia denominada Teoria do Conhecimento ou epistemologia que se dedica ao estudo do conhecimento. Após iniciou-se o estudo do Estado em suas origens, elementos, formas, emprego dessa palavra e conceito. Passou-se, então, ao exame dos diferentes tipos de Estado, em particular os adotados pela República Federativa do Brasil. No Estado Liberal ou Estado de direito tratou-se da expressão Estado de Direito, dos tipos de Estado, do Estado Moderno e das normas elaboradas pelas Constituições escritas brasileiras que evidenciam o acolhimento desse tipo de Estado. O Estado Social, assim chamado pelo autor Paulo Bonavides, foi analisado em seguida. Por fim, o Estado Democrático de Direito foi examinado sob a ótica da democracia, dos dispositivos constitucionais brasileiros que abordam assuntos relacionados a esse tipo de Estado, julgado do Supremo Tribunal Federal que trata dos direitos sociais e da separação de poderes e o conceito de Estado Democrático de Direito.