O princípio da igualdade no direito brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Mendes, Gilmar Ferreira	-
dc.contributor.author	Magalhães, Fernando Antônio Zanchet	-
dc.date.accessioned	2023-05-11T13:28:56Z	-
dc.date.available	2023-05-11T13:28:56Z	-
dc.identifier.citation	MAGALHÃES, Fernando Antônio Zanchet. O princípio da igualdade no direito brasileiro. 2005. 25 f. Monografia (Especialização em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4326	-
dc.description.abstract	O presente trabalho destina-se ao estudo da Igualdade no Brasil, tomando-se como Princípio o inserido no Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, ao qual destina-se à prevalência dos Direitos e Garantias Fundamentais. Partindo-se desta premissa, há de se ressaltar, que a sociedade traz em si a necessidade de convivência das pessoas, pertencentes ou não a mesma classe social, intelectual, econômica, entre outras classificações.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasiliense de Direito Público	pt_BR
dc.rights	Open Access	pt_BR
dc.subject	Princípio da Igualdade	pt_BR
dc.subject	Direito brasileiro	pt_BR
dc.title	O princípio da igualdade no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Tese de mestrado	pt_BR
dc.location.country	BRA	pt_BR
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Monografia_FERNANDO ANTÔNIO ZANCHET MAGALHÃES_Especialização em Direito_2005.pdf		8.26 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir