Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Coelho, Inocêncio Mártires	-
dc.contributor.author	Paiva, Paulo Frederico Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2023-05-12T15:20:56Z	-
dc.date.available	2023-05-12T15:20:56Z	-
dc.date.issued	2009	-
dc.date.submitted	2023	-
dc.identifier.citation	PAIVA, Paulo Frederico Rodrigues. Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional. 2009. 134 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4333	-
dc.description.abstract	Aborda-se as técnicas de decisão em controle de constitucionalidade e, em particular, as decisões manipulativas, temos o raciocínio processual interpelado por questões constitucionais estruturantes do Estado, entre as quais se destaca a legitimidade política da jurisdição constitucional e os limites de sua atuação.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasiliense de Direito Público	pt_BR
dc.rights	Open Access	pt_BR
dc.subject	Democracia constitucional	pt_BR
dc.subject	Jurisdição Constitucional	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.title	Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional	pt_BR
dc.type	Tese de mestrado	pt_BR
dc.location.country	BRA	pt_BR
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