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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4381
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Evangelista, Gildene | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-18T19:41:01Z | - |
dc.date.available | 2023-05-18T19:41:01Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.date.submitted | 2023 | - |
dc.identifier.citation | EVANGELISTA, Gildene. Mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos inter partes ou erga omnes?. 2023. 26 f. Monografia (Especialização em Teoria geral do direito público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4381 | - |
dc.description.abstract | O trabalho analisa o potencial concretizador da Constituição inserido no instituto do Mandado de Injunção sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto ao julgamento das ações injuncionais nos 670, 708 e 712, que tratam do direito de greve dos servidores públicos civis, e nos 721 e 795 a respeito da aposentadoria especial dos servidores públicos. Constata-se a mudança de paradigma nas decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à função concretizadora do Mandado de Injunção. Verifica-se o caráter mandamental e não meramente declaratório da referida garantia constitucional. Analisa-se, ainda, se há ou não discricionariedade do guardião da Constituição para fixar os efeitos da decisão em erga omens ou inter partes. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasiliense de Direito Público | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Mandado de Injunção | pt_BR |
dc.subject | Servidores públicos | pt_BR |
dc.subject | Direito à aposentadoria especial | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.title | Mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos inter partes ou erga omnes? | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
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