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dc.contributor.advisorBranco, Paulo Gustavo Gonet-
dc.contributor.authorSeabra, José Augusto-
dc.date.accessioned2023-06-21T15:59:05Z-
dc.date.available2023-06-21T15:59:05Z-
dc.date.issued2008-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationSEABRA, José Augusto. A Constituição indefesa: estudo jurídico comparativo da convivência desarmoniosa dos preceitos formadores dos Atos Institucionais nºs 1, 2, 3 e 4, baixados entre os anos de 1964 e 1966, com os dispositivos garantidores de liberdades individuais e de democracia constantes da Constituição de 18 de setembro de 1946, normas estas que foram suspensas ou alteradas por força do conteúdo impositivo daqueles mesmos Atos. 2023. 312 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4418-
dc.description.abstractCom o advento do movimento militar de 31 de março de 1964 que colocou um fim ao governo do presidente João Goulart quatro atos institucionais baixados, respectivamente, em 9 de abril do mesmo ano, 27 de outubro de 1965, 5 de fevereiro de 1966 e 7 de dezembro também de 1966, atingiram e alteraram os principais postulados e conquistas jurídicas expressados na então vigente Constituição democrática de 18 de setembro de 1946. A presente monografia, além de ser a materialização de um resgate histórico desses acontecimentos é, principalmente, o resultado de uma pesquisa exploratória das causas que provocaram a edição desses atos institucionais, com o aprofundamento do estudo de sua natureza jurídica e legitimidade, passando pelo exame de temas como o do poder constituinte originário e revolução, culminando com a análise comparativa dos seus conteúdos normativos em face de cada um dos dispositivos constitucionais diretamente afetados, indicando as alterações ocorridas e suas principais consequências para os cidadãos brasileiros.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectHistória do Brasilpt_BR
dc.subjectGolpe Militarpt_BR
dc.titleA Constituição indefesa: estudo jurídico comparativo da convivência desarmoniosa dos preceitos formadores dos Atos Institucionais nºs 1, 2, 3 e 4, baixados entre os anos de 1964 e 1966, com os dispositivos garantidores de liberdades individuais e de democracia constantes da Constituição de 18 de setembro de 1946, normas estas que foram suspensas ou alteradas por força do conteúdo impositivo daqueles mesmos Atospt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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