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  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPeter, Christine Oliveira Peter da-
dc.contributor.authorCarigé, Augusto Nascimento-
dc.date.accessioned2023-06-26T16:49:40Z-
dc.date.available2023-06-26T16:49:40Z-
dc.date.issued2010-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationCARIGÉ, Augusto Nascimento. A mutação (in)constitucional do artigo 52, X da Constituição Federal. 2023. 67 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4429-
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectMutação constitucionalpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade difusopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.titleA mutação (in)constitucional do artigo 52, X da Constituição Federalpt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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