Da impossibilidade de controle de constitucionalidade pelo poder executivo

Pereira, Gerson Gomes

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Coelho, Inocêncio Mártires	-
dc.contributor.author	Pereira, Gerson Gomes	-
dc.date.accessioned	2023-06-30T15:07:39Z	-
dc.date.available	2023-06-30T15:07:39Z	-
dc.date.issued	2006	-
dc.date.submitted	2023	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Gerson Gomes. Da impossibilidade de controle de constitucionalidade pelo poder executivo. 2023. 79 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4464	-
dc.description.abstract	O objetivo desse estudo é o controle de constitucionalidade de lei pelo Poder Executivo. O tema é abordado tanto no Direito Constitucional como no Direito Administrativo, porquanto envolve a competência do Supremo Tribunal Federal e a legalidade do ato administrativo que afasta a aplicação da lei. Inicialmente, a pesquisa cuida de aspectos genéricos relativo à Separação de Poderes, procurando demonstrar a evolução e apogeu de cada um, nada obstante funcionarem de forma harmônica e independente entre si.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasiliense de Direito Público	pt_BR
dc.rights	Open Access	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Poder executivo	pt_BR
dc.subject	Poder legislativo	pt_BR
dc.title	Da impossibilidade de controle de constitucionalidade pelo poder executivo	pt_BR
dc.type	Tese de mestrado	pt_BR
dc.location.country	BRA	pt_BR
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