A competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das agências reguladores na concorrência entre as empresas prestadoras de serviço público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Sampaio, André Serrão Borges	-
dc.contributor.author	Madruga, Públio Sejano	-
dc.date.accessioned	2023-06-30T15:07:58Z	-
dc.date.available	2023-06-30T15:07:58Z	-
dc.date.issued	2003	-
dc.date.submitted	2023	-
dc.identifier.citation	MADRUGA, Públio Sejano. A competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das agências reguladores na concorrência entre as empresas prestadoras de serviço público. 2023. 48 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público e Universidade do Rio de Janeiro, Brasília, 2003.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4467	-
dc.description.abstract	O presente estudo tem como escopo a análise do papel de cada um desses órgãos na tentativa de delimitar o papel de cada um nessa nova era em que entra o Estado brasileiro em busca de austeridade e melhor condição de vida para seu povo.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasiliense de Direito Público	pt_BR
dc.rights	Open Access	pt_BR
dc.subject	Serviço público	pt_BR
dc.subject	Agências reguladoras	pt_BR
dc.subject	Defesa da concorrência	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.title	A competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das agências reguladores na concorrência entre as empresas prestadoras de serviço público	pt_BR
dc.type	Tese de mestrado	pt_BR
dc.location.country	BRA	pt_BR
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