Dano ambiental e responsabilidade civil

Abstract

Devido à importância que as questões ambientais alcançaram nas últimas décadas, em especial para alcançar-se um desenvolvimento sócio econômico sustentável, torna-se relevante analisar e identificar os contornos da responsabilidade civil por danos ambientais, que é o que se propõe a presente monografia.

Due to the importance the environmental questions have reached in the last decades, specially in order to achieve a sustainable social and economic development, it becomes important to analyse and identify the content of civil responsibility for environmental damages, which is the proposal of this monograph.