Eficácia preclusiva da coisa julgada inconstitucional

Abstract

A presente pesquisa de Direito analisará o instituto da coisa julgada em todos os seus aspectos, especialmente a sua eficácia preclusiva, que vira foco de uma polêmica questão quando nos deparamos com a inconstitucionalidade da res iudicata. Bem a propósito, é de suma importância verificar as hipóteses de surgimento da coisa julgada inconstitucional. A ausência de uma teoria uniforme a respeito do assunto fomenta vários argumentos tanto no sentido da “relativização” da coisa julgada, quanto no sentido da coisa julgada como sendo o maior expoente da segurança jurídica, sendo, assim, um valor absoluto. Analisar profundamente os dois posicionamentos é a única maneira de encontrar soluções para o problema, buscando, nos mais renomados doutrinadores e estudiosos do direito, uma forma eficaz de lidar com decisões judiciais eivadas pelo vício da inconstitucionalidade.