Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4495
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Mineiro, Ewerton Azevedo | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-30T15:11:20Z | - |
dc.date.available | 2023-06-30T15:11:20Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.date.submitted | 2023 | - |
dc.identifier.citation | MINEIRO, Ewerton Azevedo. A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de depressões na pavimentação de vias públicas. 2023. 46 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4495 | - |
dc.description.abstract | Exame do enquadramento constitucional e legal, à luz da doutrina e jurisprudência, acerca da responsabilidade extracontratual do Estado por danos resultantes de depressões na pavimentação de vias públicas, a partir da análise da evolução da responsabilidade civil do Poder Público e da abordagem da divergência existente entre a aplicação da teoria objetiva, prevista em sede constitucional no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, com a vertente subjetiva da responsabilidade subjetiva, apregoada como própria dos atos omissivos. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasiliense de Direito Público | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil do Estado | pt_BR |
dc.subject | Vias públicas | pt_BR |
dc.subject | Código do consumidor | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de depressões na pavimentação de vias públicas | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MONOGRAFIA_Ewerton Azevedo Mineiro_Especialização_2008.pdf | 348.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.