O Conselho de Segurança das Nações Unidas e a questão iraquiana: Eficácia da aplicação dos mecanismos de solução controvérsias internacionais previstos nos Capítulos VI e VII da Carta das Nações Unidas

Abstract

Pesquisa realizada com base em estudo de casos com o objetivo de analisar e avaliar a eficácia da aplicação dos mecanismos de solução de controvérsias internacionais previstas nos Capítulos VI e VII da Carta das Nações Unidas pelo Conselho de Segurança, tendo como paradigma as guerras do Golfo de 1990 e 2003. Após o fim da Segunda Guerra Mundial foi editada, em 1945, a Carta de São Francisco que deu origem à Organização das Nações Unidas. O órgão de maior importância desta Organização é o Conselho de Segurança. Tal órgão é composto por dez membros não-permanentes e cinco permanentes, sendo que estes últimos gozam do poder de veto nas decisões do Conselho. A Carta das Nações Unidas conferiu a este Conselho a missão precípua de zelar pela paz e segurança internacionais. Tal atribuição está instrumentalmente prevista nos Capítulos VI e VII da Carta. Com base nisso, ao se analisar a atuação deste órgão na guerra do Golfo de 1990, entre Iraque e Kuwait, constata-se que sua participação foi eficaz para o restabelecimento da paz. Entretanto, em relação à atuação do Conselho na guerra do Golfo de 2003, entre Estados Unidos e Iraque, a atuação do Conselho foi ineficaz para a preservação da paz. Tal fato demonstra que este órgão tem sua atuação limitada quando o conflito envolve um de seus membros permanentes. Diante disso, é emergencial uma reforma na composição do Conselho para que este possa atuar imparcialmente e, assim, gozar de maior eficácia em suas atuações.

Carried through research on the basis of study of case with the objective to analyze and to evaluate the effectiveness of the application of the mechanisms of solution of internationals foreseen in Chapters VI and VII of the Charter of the United Nations for the Security Council, taking as paradigm the Gulfs War of 1990 and 2003. After the end of the Second World War, was edited, in 1945, the Letter of San Francisco that gave origin to the United Nations. The agency of bigger importance of this Organization is the Security Council. That agency is composed for ten not-permanent members and five permanent members, being that these last ones enjoy of the power of veto in the decisions of the Council. The Charter of the United Nations conferred to this Council the mission to watch over for the international peace and security. This attribution is in Chapters VI and VII of the Letter. With base in this, to if analyzing the performance of this agency in the Gulf War of 1990, between Iraq and Kuwait, one evidences that its participation was efficient for the reestablishment of the peace. However, in relation to the performance of the Council in the Gulf War of 2003, between United States and Iraq, the performance of the Council was inefficacious for the preservation of the peace. This fact demonstrates that this agency has its limited performance when the conflict involves one of its permanent members. Ahead of this, a reform in the composition of the Security Council is emergencial so that this can act e impartially, thus, to enjoy of bigger effectiveness in its performances.