O contrato de doação

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso, depois de uma introdução histórica acerca da natureza jurídica da doação, desde o direito romano até os códigos civis brasileiros de 1916 e de 2002, analisa a doação como contrato nestas duas últimas codificações, e destaca - o que o caracteriza no sistema contratual - , em face da aceitação e da revogação do contrato, as peculiaridades que esse instituto apresenta com referência a ambos. Quanto à aceitação examina-se seu problema como consentimento presumido, o seu consentimento quando o donatário é um nascituro, a sua dispensa em se tratando de doação pura, e a doação que não pode ser impugnada por falta de aceitação. Por fim, no tocante à revogação, estudam-se os seus seguintes aspectos: a revogação da doação por ingratidão do donatário, a irrenunciabilidade antecipada do direito de revogar a doação por ingratidão deste e a circunstância de que a revogação da doação por ingratidão do donatário não prejudica os direitos adquiridos por terceiros.