A (des)igualdade de gênero no mercado de trabalho e a licença-maternidade: análise de decisões do judiciário brasileiro

Abstract

O presente estudo objetiva analisar o impacto da licença-maternidade, nos moldes atualmente aplicada, no desafio para se alcançar uma efetividade na igualdade de gênero no mercado de trabalho. Objetiva também verificar o impacto gerado pelo estabelecimento de uma licença parental, em que ambos os genitores farão uso de responsabilidades compartilhadas nos cuidados com os filhos. Para tanto, serão realizados estudos de decisões do judiciário brasileiro, a fim de identificar se ele, em seus julgados, reproduz estereótipos de gênero, bem como valores patriarcais ou se é um espaço em que se percebe julgamentos feitos sob a perspectiva de gênero, especialmente, quando provocado a decidir sobre a concessão da licença-maternidade. O presente estudo analisa ainda as licenças maternidade e paternidade, em que se ressaltará a enorme diferença existente entre os prazos concedidos para cada uma delas, bem como a sua evolução dentro do direito brasileiro, demonstrando que a maneira que são concedidas é reflexo de uma divisão sexual do trabalho que ainda perdura na sociedade contemporânea. O foco principal da presente pesquisa é, portanto, demonstrar o quanto o judiciário brasileiro, por meio de suas decisões, pode ser um aliado na instituição da licença parental, que visa propiciar períodos de afastamentos iguais ao homem e a mulher, como sendo um avanço na efetiva promoção do direito à igualdade de gênero no mercado de trabalho, uma vez que acarretaria uma maior inserção das mulheres ao mercado de trabalho e como consequência uma sensível redução entre a diferença salarial, quebrando o paradigma que cabe à mulher a função de guarda primordial do lar e dos filhos e ao homem, função de provedor, além de garantir a ele uma maior participação no ambiente familiar. Entretanto, percebeu-se um judiciário reprodutor de estereótipos, ainda pouco engajado com a agenda de gênero.

This study analyzes the maternity leave impact on the challenge of achieving gender equality effectiveness in the labor market. It also examines the impact generated by the establishment of parental leave, in which both parents will use shared responsibilities in caring for their children. Therefore, studies will be carried out on the decisions of the Brazilian judiciary to identify whether, in its judgments, it reproduces gender stereotypes, as well as patriarchal values or if it is a place in which judgments are made from a gender perspective are noted. This study also analyzes maternity and paternity leaves, highlighting the vast difference between the terms granted for each of them and their evolution within brazilian law, demonstrating that the way they are granted is a consequence of a sexual division of labor that still persists in contemporary society. The main focus of this research is, therefore, to demonstrate how much the brazilian judiciary can be ally in the institution of parental leave, which aims to provide equal periods of absence to men and women, as an advance in the effective promotion of the right to equality of gender in the labor market. It would lead to a more significant insertion of women into the labor market and, consequently, a considerable reduction in the salary difference, breaking the paradigm that women should take care of children and house and that men be the economic provider. In addition, it would ensure that men have a more significant share of family care. However, it was noticed a brazilian judiciary reproducer of stereotypes, not much engaged with the gender agenda.