Uso de algemas

Abstract

Pesquisa sobre o uso de algemas, considerando-se o histórico da legislação brasileira acerca do tema e o aparente conflito existente entre o poder de polícia, a lei processual e os princípios constitucionais, principalmente o da presunção de inocência e o da dignidade da pessoa humana. Analisa-se a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, que regulamentou o caráter excepcional da utilização de algemas. A metodologia empregada consistiu na pesquisa, seleção e análise da legislação, doutrina, jurisprudência, artigos e periódicos, visando conhecer melhor as implicações e conseqüências do algemamento. Observou-se embasamento legal para a utilização das algemas, como também se verificou a necessidade do emprego das mesmas para a segurança da equipe policial e do próprio preso. Apesar da excepcionalidade do uso de algemas determinada pelo Supremo Tribunal Federal, concluiu-se que o seu uso deve ser a regra, por ser um método normal de contenção e neutralização de força, além de ser necessário para inibir a ação evasiva do preso e atos irracionais em um momento de desespero.

Research on the use of handcuffs, considering the history of brazilian legislation on the subject and the apparent conflict between the law enforcement, processual law and constitutional principles, particularly the presumption of innocence and human dignity. Looks carefully to Binding Abstract 11 of the brazillian Supreme Court, which regulates the exceptional character of the use of handcuffs. The methodology used was to search, select and procede analysis of legislation, doctrine, jurisprudence, articles and journals, to better know the implications and consequences of the use of handcuffs. The legal background for the use of handcuffs was observed, as well their need for the safety of the police team and the arrested himself. Despite the exceptionality of the use of handcuffs determined by the Brazilian Supreme Court, research concluded that its use should be the rule, as a normal method of containment and neutralization, and is necessary to inhibit the action of evasion by the arrested and irrational actions in a moment of despair.