A situação atual da evasão fiscal no planejamento tributário

Abstract

O presente estudo explora os aspectos referentes ao prejuízo causado pela evasão fiscal. Primeiramente, aborda-se a distinção entre a evasão fiscal e a elisão fiscal, apresentando os princípios norteadores para combater a evasão fiscal, e ainda, destaca-se os princípios da isonomia, capacidade contributiva, segurança jurídica, legalidade, vedação ao confisco, o direito comparado e as normas gerais antielisão.

The present paper explores the particulars that refer to the losses caused by tax evasion. Initially, the distinction between tax evasion and tax avoidance is explained, followed by the elucidation of fundamental principles to combat tax evasion, emphasissing the principles of isonomy, contributive capacity, juridical security, legality, non-confiscation, comparative law and the laws against tax evasion.