Adequação dos procedimentos judiciais perante novas legislações

Abstract

Esta monografia tem por objetivo analisar a adequação quando do surgimento de novas leis aos procedimentos judiciais nos departamentos. Dentro do Poder Judiciário surge a implementação efetiva da gestão da qualidade da prestação jurisdicional, por meio da reforma dos serviços judiciários e do aprimoramento de todos aqueles que manejam os instrumentos jurídicos. Para isso, será estudado o início da norma jurídica, o conceito de lei e como esta é utilizada como fonte de direito. Versará também sobre os procedimentos judiciais, diferenciando-os do processo e dos fatos processuais, além de aprofundar na análise dos atos processuais. Com ênfase especial, serão tratadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos, propondo-se as soluções encontradas para a adequação de novas leis aos procedimentos judiciais principalmente os usados nos departamentos.

This monograph has for objective to analyze the adequacy when of the sprouting of new laws to the procedures judiciary in the departments. Inside of the Judiciary Power the implementation appears accomplishes of the management of the quality of the judgement, by means of the reform of the judiciary services and the improvement of all those that manejam the legal instruments. For this, it will be studied the beginning of the rule of law, the concept of law and as this is used as right source. It will also turn on the procedures judiciary, differentiating them of the process and the procedural facts, beyond going deep the analysis of the procedural acts. With special emphasis, the causes will be dealt that concur for the morosidade of Justice, target of innumerable critical in recent years, considering the solutions found for the adequacy of new laws to the procedures judicial mainly the used ones in the departments.