Relevância do dano à biodiversidade: a aplicação do princípio da insignificância e a tutela penal do meio ambiente

Abstract

O objetivo principal deste trabalho é abordar a aplicação do Princípio da Insignificância como causa excludente da tipicidade nas tutelas penais ambientais que se referem à biodiversidade, analisando o dano e suas conseqüências para a humanidade. Evidencia a importância que o meio ambiente representa para todos nós, sendo considerado como direito humano fundamental, demonstrando os princípios norteadores do Direito Ambiental bem como os princípios do Direito Penal que se referem à tutela penal ambiental. Quanto ao Princípio da Insignificância, revela sua origem, suas finalidades, previsão legal e seus fundamentos, trazendo o significado de tipo e tipicidade, ou seja, dos fatos que são classificados como delitos na lei penal. Avalia a possibilidade da aplicação adequada do princípio citado no Direito Ambiental, demonstrando que sua adoção inadequada pode afetar a segurança jurídica. Refere-se à finalidade da proteção à biodiversidade, ressaltando a dificuldade que se tem em caracterizar a significância e insignificância de um delito, além da intensidade que um dano causado poderá representar para os habitantes deste Planeta.

The main objective of this work is to address the application of the Principle of Insignificancy as exclusionary cause of the tipicity in criminal environmental guardianship which refer to biodiversity, examining the damage and its consequences for humankind. It highlights the importance that the environment poses to all of us, being considered as a fundamental human right, demonstrating the guiding principles of the Environmental Law as well as the principles of the Criminal Law which refers to the guardianship criminal environment. As to the Principle of Insignificancy, it reveals its origin, its purpose, and its prediction legal grounds, bringing the meaning of type and tipicity, that is the facts that are classified as offences under the criminal law. It evaluates the possibility of the proper application of the principle cited in the Environmental Law, demonstrating that its adoption might affect inadequate legal certainty. It refers to the purpose of protection of biodiversity, highlighting the difficulty that one has to characterize the significance and insignificance of a crime, and the intensity that a damage could represent for the inhabitants of this planet.