A inteligência artificial e o reconhecimento facial: impactos à população negra no Brasil

Abstract

A presente pesquisa de mestrado tem como objeto de estudo, os impactos causados à população negra no Brasil, no que diz respeito ao uso da inteligência artificial no reconhecimento facial na segurança pública. A fim de atingir os objetivos propostos, a pesquisa pretende responder ao seguinte problema: “Quais as possíveis formas de redução dos vieses nos sistemas de reconhecimento facial na população negra do Brasil?”. Na busca de possíveis respostas à problemática suscitada, delineou-se como objetivo geral: compreender o uso da inteligência artificial no reconhecimento facial e seus impactos na população negra do Brasil; destacando como objetivos específicos: conhecer como as novas tecnologias estão sendo utilizadas no reconhecimento facial; identificar os danos causados pela Inteligencia Artificial, no reconhecimento facial dos negros; reconhecer as possíveis formas de redução dos vieses nos sitemas de reconhecimento facial na população negra do Brasil. Tem-se como hipótese, que a tecnologia de reconhecimento facial no Brasil causa danos à população negra brasileira em decorrência dos vieses herdados da Inteligência Artificial. Acredita-se que isso é corrigível e adaptável a ponto do reconhecimento facial poder se tornar uma ferramenta de segurança pública eficaz, segura e efetiva. Como metodologia, esta pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, envolveu a realização de uma pesquisa documental, por meio da análise de documentos, ou seja, de legislações e jurisprudência, bem como a realização da pesquisa bibliográfica, a fim de cruzar os dados para a interpretação, fundamentando a pesquisa. E como resultados, obteve-se a comprovação de que a regulamentação antirracista do reconhecimento facial exige a combinação de medidas técnicas, éticas e jurídicas. Essas medidas visam garantir a equidade, transparência e responsabilização, protegendo os direitos individuais e coletivos e assegurando que essa tecnologia seja utilizada como uma ferramenta para promover a igualdade racial, ao invés de reforçar as desigualdades existentes. Ao adotar essas proposições, pode-se avançar em direção a um uso mais justo e inclusivo do reconhecimento facial na sociedade brasileira.

The present master's research has as its object of study, the impacts caused to the black population in Brazil, with regard to the use of artificial intelligence in facial recognition in public safety. In order to achieve the proposed objectives, the research intends to answer the following problem: “What are the possible ways of reducing biases in facial recognition systems in the black population of Brazil?”. In the search for possible answers to the problem raised, the general objective was outlined: to understand the use of artificial intelligence in facial recognition and its impacts on the black population in Brazil; highlighting as specific objectives: to know how new technologies are being used in facial recognition; identify the damage caused by Artificial Intelligence, in the facial recognition of black people; recognize possible ways of reducing biases in facial recognition systems in the black population of Brazil. It is hypothesized that facial recognition technology in Brazil causes harm to the Brazilian black population as a result of the biases inherited from Artificial Intelligence. This is believed to be fixable and adaptable to the point where facial recognition could become an effective, safe and effective public safety tool. As a methodology, this qualitative research, of a descriptive nature, involved the accomplishment of a documental research, through the analysis of documents, that is, of legislations and jurisprudence, as well as the accomplishment of the bibliographical research, in order to cross the data for the interpretation, supporting the research. And as a result, evidence was obtained that the anti-racist regulation of facial recognition requires a combination of technical, ethical and legal measures. These measures aim to ensure equity, transparency and accountability, protecting individual and collective rights and ensuring that this technology is used as a tool to promote racial equality, rather than reinforce existing inequalities. By adopting these propositions, one can move towards a fairer and more inclusive use of facial recognition in Brazilian society