Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5067
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMarques, Raphael Peixoto de Paula-
dc.contributor.authorCedraz, Laís Souza-
dc.date.accessioned2024-08-21T19:27:25Z-
dc.date.available2024-08-21T19:27:25Z-
dc.date.issued2024-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationCEDRAZ, Laís Souza. A falta de Defensoria Pública como barreira ao Acesso à Justiça: uma análise sobre a omissão inconstitucional no Estado de Goiás. 2023. 34 f. Monografia (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5067-
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 determina o acesso à justiça como garantia fundamental aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica, com intuito de diminuir as desigualdades na tutela de direitos. A Defensoria Pública foi, então, criada como órgão essencial à justiça, para prestar serviços de assistência jurídica integral, gratuita e para promover os direitos humanos. Neste estudo, será analisada a Defensoria Pública no Estado de Goiás, do seu histórico de implementação até os dias de hoje, com objetivo de entender se há uma omissão inconstitucional por parte do Estado.pt_BR
dc.description.abstractThe Federal Constitution of 1988 determines access to justice as a fundamental guarantee for citizens in situations of social and economic vulnerability, with the aim of reducing inequalities in the protection of rights. The Public Defender's Office was then created as an essential body for justice, to provide free and comprehensive legal assistance services and to promote human rights. In this study, the Public Defender's Office in the State of Goiás will be analyzed, from its implementation history to the present day, with the aim of understanding whether it is in accordance with constitutional parameters.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisapt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDefensoria públicapt_BR
dc.subjectInconstitucionalpt_BR
dc.subjectOmissãopt_BR
dc.titleA falta de Defensoria Pública como barreira ao Acesso à Justiça: uma análise sobre a omissão inconstitucional no Estado de Goiáspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Artigo_LAÍS SOUZA CEDRA_Graduação em Direito.pdf562.65 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.