Modulação de efeitos pelo STF em matéria tributária: uma análise da ratio decidendi e dos fundamentos determinantes das decisões

Abstract

Esta pesquisa investiga a aplicação da técnica de modulação de efeitos nas deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) tanto no controle concentrado de constitucionalidade quanto nos recursos com repercussão geral reconhecida, com foco no âmbito tributário, tendo em vista que a referida técnica é de grande relevância no âmbito do Direito Constitucional e Processual, especialmente no contexto do STF no Brasil. Inicialmente, o estudo examina a origem da modulação de efeitos, sua evolução histórica, sua relação com o controle de constitucionalidade e sua inserção no ordenamento jurídico nacional. Posteriormente, analisa a importância da ratio decidendi nas decisões judiciais, bem como os fundamentos determinantes para a aplicação da técnica, com destaque para segurança jurídica e o interesse social. A pesquisa adota uma metodologia mista (quantitativa e qualitativa), para examinar deliberações do STF em matéria tributária que aplicaram a modulação de efeitos, tanto no controle concentrado de constitucionalidade quanto nos recursos com repercussão geral. São identificados e categorizados os padrões de fundamentação adotados pelo Tribunal, destacando convergências e discrepâncias na aplicação da técnica. Os resultados evidenciam a prevalência dos princípios da segurança jurídica e do interesse social como critérios determinantes para a modulação dos efeitos das decisões. O estudo contribui ao fornecer subsídios teóricos e empíricos que aprimoram a previsibilidade e a eficiência dos julgamentos tributários. Ao demonstrar a complexidade e a relevância do tema, a pesquisa ressalta a necessidade de uma abordagem criteriosa e sistemática diante dos desafios inerentes à aplicação da modulação de efeitos no direito tributário brasileiro.

This research investigates the application of the effect modulation technique in the deliberations of the Brazilian Supreme Federal Court (STF), both in concentrated constitutional review and in cases with recognized general repercussion, with a focus on the tax law domain. This technique holds great relevance in the fields of Constitutional and Procedural Law, especially within the context of the STF in Brazil. Initially, the study examines the origins of effect modulation, its historical evolution, its relationship with constitutional review, and its incorporation into the national legal system. Subsequently, it analyzes the importance of ratio decidendi in judicial decisions, as well as the key principles underpinning the application of this technique, with particular emphasis on legal certainty and social interest. The research adopts a mixed-methods approach (quantitative and qualitative) to examine STF deliberations in tax-related cases where effect modulation was applied, both in concentrated constitutional review and in cases with general repercussion. The study identifies and categorizes the reasoning patterns adopted by the Court, highlighting convergences and discrepancies in the application of this technique. The findings reveal the predominance of the principles of legal certainty and social interest as the primary criteria guiding the modulation of effects in judicial decisions. This study contributes by providing theoretical and empirical insights that enhance the predictability and efficiency of tax-related rulings. By demonstrating the complexity and significance of the subject, the research underscores the need for a meticulous and systematic approach in addressing the challenges inherent to the application of effect modulation in Brazilian tax law.