A desnecessidade de tipificação específica para o crime de estupro virtual

Abstract

Este trabalho acadêmico busca analisar a temática do estupro virtual à luz da sua complexidade, considerando a necessidade ou não de uma nova norma jurídica específica para tipificá-lo como crime. Para tanto, seguirá uma metodologia de pesquisa qualitativa e documental, cujo objetivo é entender as experiências subjetivas das vítimas, a percepção dos fenômenos causados pelo estupro no ambiente virtual em diferentes grupos sociais e as suas implicações psicológicas. O trabalho buscará exibir os diálogos entre diferentes correntes doutrinárias, pois não se trata de um tema já pacificado pelo Judiciário. Na verdade, é um novo modus operandi de estupro, que se utiliza do universo cibernético para sua concretização. Também será abordado o posicionamento do Judiciário quando é provocado a se pronunciar sobre o tema, visto o surgimento de interpretações da nova redação do Art. 213 do Código Penal. Além disso, será analisado como o estupro é tratado dentro do contexto legal e normativo. Logo, serão expostas decisões judiciais que utilizaram o Art. 213 e o 217-A do Código Penal, usando a interpretação extensiva, para tipificar o estupro virtual como crime. Ademais, serão apresentados projetos de Lei que visam acrescentar o estupro no ambiente virtual como crime no Código Penal.

This academic paper aims to analyze the issue of virtual rape in light of its complexity, considering whether or not a new specific legal norm is needed to classify virtual rape as a crime. To this end, it will follow a qualitative and documentary research methodology, with the objective of understanding the subjective experiences of victims, the perception of the phenomena caused by rape in the virtual environment across different social groups, and its psychological implications. The paper will seek to present the dialogues between different doctrinal perspectives, as this is not yet a settled issue in the judiciary. In fact, it represents a new modus operandi of rape, which utilizes the cyber realm for its execution. The judiciary's stance when called upon to rule on the matter will also be addressed, particularly in light of emerging analogical interpretations of the revised wording of Article 213 of the Penal Code. Furthermore, the paper will examine how rape is treated within the legal and normative context. Thus, judicial decisions that have applied Articles 213 and 217-A of the Penal Code using an extensive interpretation to classify virtual rape as a crime will be discussed. Additionally, proposed bills seeking to include virtual rape as a crime in the Penal Code will be presented.