Energia Eólica Offshore no Brasil: viabilidade econômica e desafios regulatórios para a expansão sustentável da fonte

Abstract

O presente trabalho analisa os desafios regulatórios, econômicos e institucionais para o desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil, à luz do recente marco legal estabelecido pela Lei nº 15.097/2025. A pesquisa adota abordagem qualitativa e normativa, fundamentada em revisão documental, análise comparativa de experiências internacionais e exame crítico de estudos técnicos, relatórios da EPE, IRENA e IEA. Os resultados indicam que, embora o país possua potencial técnico superior a 700 GW e já conte com mais de 100 projetos em licenciamento ambiental junto ao IBAMA, a fonte ainda enfrenta barreiras econômicas e operacionais significativas, associadas ao alto CAPEX, à infraestrutura de transmissão e à incerteza regulatória. Observa-se, contudo, uma tendência de integração entre eólica offshore e hidrogênio verde (H₂V) como alternativa para viabilizar empreendimento distantes da costa e ampliar a flexibilidade do sistema elétrico. Conclui-se que a consolidação da eólica offshore como vetor estratégico de médio e longo prazo depende da adoção de planejamento prévio de áreas, mecanismos de leilão estruturados (planned offer), contratos de longo prazo e de uma governança interinstitucional coordenada, capazes de transformar o potencial brasileiro em projetos efetivos e sustentáveis.

This study analyzes the regulatory, economic, and institutional challenges for the development of offshore wind energy in Brazil, in light of the recent legal framework established by Law No. 15,097/2025. The research adopts a qualitative and normative approach, grounded in documentary review, comparative analysis of international experiences, and critical examination of technical studies and reports from EPE, IRENA, and the IEA. The results indicate that, although the country has a technical potential exceeding 700 GW and already hosts more than 100 projects undergoing environmental licensing by IBAMA, the offshore wind segment still faces significant economic and operational barriers associated with high CAPEX, transmission infrastructure constraints, and regulatory uncertainty. Nevertheless, a growing trend toward the integration of offshore wind and green hydrogen (H₂V) is observed as an alternative to enable projects located far from the coast and to enhance the flexibility of the power system. It is concluded that the consolidation of offshore wind as a strategic medium- and long-term vector depends on the adoption of prior spatial planning, structured auction mechanisms (planned offer), long-term contracts, and coordinated inter-institutional governance capable of transforming Brazil’s potential into effective and sustainable projects.