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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	A tutela do direito ao esquecimento no ambiente digital: uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, à luz do direito fundamental à proteção de dados	Kira, Beatriz; Araújo, Ana Luiza Vasconcellos Coelho de
	2023	Formalidades do procedimento licitatório: a função da tutela penal diante de irregularidades	Salvador Netto, Alamiro Velludo; Berlandi, David Luiz Pereira
	2023	Trabalho de cuidado: possibilidades da diminuição das desigualdades e tributação	Goldfeld, Monique Sochaczewski; Salgado, Ana Cláudia Bentes
	2023	O combate às fake news e ao discurso de ódio no inquérito do STF nº 4.781/DF: análise na perspectiva do direito fundamental à liberdade de expressão	Castro, Paulo Alexandre Batista de; Grossi, Karina Broze Naimeg
	2023	Uso de informações armazenadas em meio digital no processo penal	Salvador Netto, Alamiro; Féres, Rodrigo Pinheiro
	2023	Os fundos de investimento em ações e o modelo legal de responsabilidade civil dos seus gestores	Conti, Thomas Victor; Andrade, Júlio Ferreira de
	2023	Política criminal de combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de dados sigilosos e a reserva de jurisdição: o compartilhamento de informações sigilosas, sem intermediação do poder judiciário, e o reflexo na política criminal de combate à lavagem de dinheiro	Salvador Neto, Alamiro Velludo; Correa, Fabio Rogerio
	2023	O advogado como compliance officer: o conflito ético entre o sigilo profissional e o dever de denunciar	Cortez, Rafael de Paula Santos; Iacona, Gláucia Aparecida Ferreira
	2023	As respostas da jurisdição constitucional brasileira em momentos de crise: jurisprudência da crise no brasil (?)	Cortez, Rafael de Paula Santos; Bitencourt, Najara Loureiro
	2023	Por que programas de integridade falham: um diagnóstico da eficácia de programas de integridade	Oliveira, Gustavo Justino de; Guimarães, Fernando Gustavo Ferro
	2023	As demandas de consumo de massa como um problema estrutural: uma outra perspectiva sobre as demandas de massa, o congestionamento do sistema de resolução de conflitos e os incentivos que levam a tal conjuntura	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Araújo, Luiz Gustavo Cavalcanti de
	2023	A ação direta de inconstitucionalidade 4983 a respeito da vaquejada: uma análise do julgamento sob o prisma do ativismo judicial e da proteção jurídica dos animais	Magalhães, Marco Túlio Reis; Grimaldi, Karina
	2020	A responsabilidade penal do administrador por crime omissivo impróprio sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada: uma análise voltada às sociedades de responsabilidade limitada	Carvalho, André Castro; Silveira, Gabriela Cristina
	2023	Medida protetiva de urgência em violência doméstica executada por autoridade policial: Análise da ADIn 6.138	Abade, Denise Neves; Rebouças, Luciana de Medeiros Guimarães
	2023	A imputabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade	Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Pereira, Filipe Augusto Costamilan
	2023	Novos contornos da privacidade e intimidade em meio à sociedade da informação: limites para compartilhamento de dados pessoais de influenciadores digitais	Junquilho, Tainá Aguiar; Praça, Marcella Leonel Viotti Leite
	2023	Segurança jurídica contratual em face da pandemia covid-19: análise dos elementos contratuais em ambiente de tensão e instabilidade	Silva, Rafael Silveira e; Pedroso, Kaio César
	2023	Gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos na justiça multiportas análise dos benefícios por incapacidade	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Demo, Roberto Luis Luchi
	2023	Competência legiferante sobre a educação: uma análise sobre os conflitos legislativos à luz da decisão da suprema corte na ADPF 457/GO	Sochaczewski, Monique; Rocha, Ana Paula Blazute
	2023	O CEJUSC Fundiário como instrumento de concretização da consensualidade e cooperatividade no âmbito da regularização fundiária urbana	Silva, Rafael Silveira e; Lopes Filho, Maurício da Silva