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dc.contributor.advisorBarros, Janete Ricken Lopes de
dc.contributor.authorMilhomem, Yuri Pinto
dc.date.accessioned2012-11-21T16:40:33Z
dc.date.available2012-11-21T16:40:33Z
dc.date.issued2012-11-21
dc.date.submitted2012
dc.identifier.citationMILHOMEM, Yuri Pinto. A viabilidade da prolação de sentenças aditivas em mandado de injunção ante a separação de poderes. Brasília, 2012. 50f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/609
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractHistoricamente, as Constituições brasileiras vigeram sem alcançar plenaeficácia. Atento a isto, o legislador constituinte criou o Mandado de Injunção, remédio voltado à superação das lacunas legislativas inconstitucionais. Entretanto, o desenvolvimento posterior do instituto foi bastante tímido, resultado de um posicionamento judicial bastante conservador, atrelado à concepção clássica de separação de poderes. O passar do tempo demonstrou a insuficiência deste entendimento, havendo, progressivamente, uma atuação mais forte do judiciário no sentido de concretizar, por conta própria, o direito ultrajado pela omissão legislativa, o que culminou na prolação de sentenças aditivas pelo STF. Uma compreensão do princípio da separação de poderes adequada à realidade política e institucional brasileira dá azo à criação judicial de normas temporárias.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectMandado de Injunçãopt_BR
dc.subjectSeparação de Poderespt_BR
dc.subjectSentença Aditivapt_BR
dc.titleA viabilidade da prolação de sentenças aditivas em mandado de injunção ante a separação de poderes.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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