A repercussão geral e o direito de desistência.

Abstract

As teorias que embasam a criação do Estado legitimam a criação deste ente com a finalidade acabar com estado de natureza. Assim, o Estado surge como detentor do poder jurisdicional, com escopo de acabar com a justiça privada e de exceção. Porém com a evolução da sociedade, das tecnologias e o aumento significativo das demandas a prestação jurisdicional começou a ser lenta e ineficaz, ocasionando diversas distorções e mazelas no sistema jurídico brasileiro. O presente trabalho tem como escopo a analise do instituto da repercussão geral, e como contraponto o direito de desistência, além da análise desse problema sob o prisma da duração razoável do processo e do direito ao acesso à justiça. Aborda-se ainda o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, bem como se faz uma ponte com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, debatido em razão de análise de Recurso Especial. Objetiva-se a criação de um diálogo entre doutrina e jurisprudência.