Atuação das diversas instituições do setor elétrico brasileiro no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica que integrarão o sistema interligado nacional.

Abstract

Para implantação dos empreendimentos de transmissão elétrica integrantes da rede básica faz-se necessária a realização de um certame licitatório, mediante o qual será concedida a um empreendedor – sozinho ou em parceria – a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica. Finalizada essa etapa, o empreendedor, para que possa implantar e operar o empreendimento objeto da concessão, deverá proceder ao processo de licenciamento ambiental, o qual tem por finalidade a análise da viabilidade socioambiental do empreendimento. Não obstante a importância dessa etapa de licenciamento, verifica-se a necessidade de mitigação dos constantes atrasos na obtenção dessas licenças e dos impactos negativos que são gerados para os demais agentes do setor e para os consumidores. Dessa forma, ao longo deste trabalho será apresentada uma análise da atuação das instituições do setor elétrico no processo de licenciamento dos empreendimentos de transmissão, bem como serão propostas novas diretrizes para adequação do procedimento licitatório desses empreendimentos aos objetivos e interesses do planejamento energético.