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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/733
Título: | Inquérito policial: histórico, finalidade e direito de defesa |
Autor(es): | Meira, Leo Garrido de Salles |
Orientador(es): | Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti |
Palavras-chave: | Inquérito Policial;Processo Penal |
Data de submissão: | 2012 |
Citação: | MEIRA, Leo Garrido de Salles. Inquérito policial: histórico, finalidade e direito de defesa. Brasília, 2012. 63f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo, de forma despretensiosa, chamar a atenção dos estudiosos do Direito para a importância do Inquérito Policial, trazendo a lume as raízes do instituto, suas principais características e finalidades, para colocar em discussão qual a real função do Ministério Público no âmbito da persecução penal extrajudicial, firmando posicionamento acerca da deslegitimidade do parquet para conduzir investigações criminais. Também é objetivo do presente trabalho debater sobre o alcance do direito de defesa do investigado, mormente no que tange à aplicação ou não dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, uma vez que, tendo o Inquérito Policial natureza eminentemente inquisitiva, imperioso saber quais seriam as garantias e direitos postos à disposição do investigado, bem como a partir de qual momento poderia se valer deles. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/733 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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