1. DSpace IDP
  2. DIREITO
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBem, Gastão de-
dc.date.accessioned2013-02-19T19:21:15Z-
dc.date.available2013-02-19T19:21:15Z-
dc.date.issued2013-02-19-
dc.date.submitted2012-
dc.identifier.citationBEM, Gastão de. Inconstitucionalidade da inelegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K. Brasília, 2012. 46f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/737-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractInconstitucionalidade da alínea k, do art. 2º kA L.C. n° 135, de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa) c/c alínea k, do inciso l, do art. 1º, da L.C. nº 64, de 18 de maio de 1990 – inelegibilidade decorrente de renúncia de mandato eletivo, após o oferecimento de representação capaz de implicar em vulneração da Constituição Federal ou Constituição Estadual ou Lei Orgânica do Distrito Federal ou Lei Orgânica Municipal – Efeitos deletérios do fenômeno da judicialização da política.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade, Mandado Eletivopt_BR
dc.subjectRenúncia, Mandado Eletivopt_BR
dc.subjectFicha Limpapt_BR
dc.subjectInelegibilidadept_BR
dc.subjectDireito Eleitoralpt_BR
dc.titleIncontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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