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Título: Os bens reversíveis e a remuneração das transmissoras de energia elétrica.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Pioto, Marcelo Senna Valle
Palavras-chave: Bens Reversíveis;Agência Reguladora;Concessões de Transmissão;ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
Data do documento: 2013
Citação: PIOTO, Marcelo Senna Valle. Os bens reversíveis e a remuneração das transmissoras de energia elétrica. Brasília, 2013. 45f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O objetivo desta monografia é analisar como os bens reversíveis das concessionárias de transmissão de energia elétrica são determinados e controlados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e quais os impactos desses bens na remuneração das transmissoras. O enfoque central é nos dispositivos legais sobre o tema e no tratamento que a ANEEL dá aos bens reversíveis das concessões de transmissão de energia elétrica. As motivações para o controle dos bens reversíveis serão avaliadas tendo como base os seus impactos sobre a remuneração dos serviços prestados pelo concessionário e sobre a sua indenização na reversão. No que tange ao papel da ANEEL no controle dos bens vinculados à concessão iremos apurar os diversos normativos da agência sobre o assunto. Finalmente o trabalho irá concluir sobre o nível de adequação dos dispositivos existentes e fazer propostas de melhorias que aumentem a sua aderência às finalidades.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/779
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