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dc.contributor.authorVictor Costa, Adjuto-
dc.date.accessioned2013-04-30T18:56:10Z-
dc.date.available2013-04-30T18:56:10Z-
dc.date.issued2013-04-30-
dc.date.submitted2012-
dc.identifier.citationADJUTO, Victor Costa. A responsabilidade civil do estado em decorrência da morosidade processual. Brasília, 2013. 44f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/791-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO tema da responsabilidade civil do Estado em decorrência da morosidade processual tem sido, nos últimos anos, objeto de discussão pela sociedade brasileira, por parte da doutrina, pela jurisprudência e também pelos operadores do direito. Já há vasta jurisprudência relativa a erros ou omissões da Administração Pública que causem danos ao particular. Entretanto, não há posicionamento favorável por parte dos Tribunais acerca da responsabilização do Estado em decorrência da morosidade processual. O objetivo do trabalho é identificar se o Estado pode ou não ser responsável pelos danos decorrentes da atividade jurisdicional morosa. A jurisprudência pátria, ao contrário da doutrina, não admite, em regra, a responsabilidade do Estado pelos atos jurisdicionais. A morosidade da justiça se dá por muitos fatores, entre eles o aumento das demandas, o acúmulo de processos, a falta de pessoal e de juízes e, principalmente, pela falta de estrutura do Poder Judiciário. A irresponsabilização, defendida pela jurisprudência, poderá num futuro não muito distante ceder à tese defendida pela doutrina, com a finalidade de se fazer justiça àqueles que são prejudicados pela atuação morosa por parte do Poder Judiciário. Entretanto, não significa que a sociedade deva manter-se inerte. Deve sim cobrar do Estado que cumpra sua função de provimento jurisdicional, pois, apesar da expressa determinação constitucional no sentido de que a prestação deve ser eficiente, o aparelhamento estatal é deficiente, o que não permite que o Estado cumpra integralmente a sua função.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectPrestação Jurisdicionalpt_BR
dc.subjectAtividade Jurisdicional Morosapt_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do estado em decorrência da morosidade processual.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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