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dc.contributor.authorFernandes, Lívia Ludmila Silva-
dc.date.accessioned2013-04-30T19:00:56Z-
dc.date.available2013-04-30T19:00:56Z-
dc.date.issued2013-04-30-
dc.date.submitted2013-
dc.identifier.citationFERNANDES, Lívia Ludmila Silva. A situação atual da evasão fiscal no planejamento tributário. Brasília, 2013. 40f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/793-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo explora os aspectos referentes ao prejuízo causado pela evasão fiscal. Primeiramente, aborda-se a distinção entre a evasão fiscal e a elisão fiscal, apresentando os princípios norteadores para combater a evasão fiscal, e ainda, destaca-se os príncipios da isonomia, capacidade contributiva, segurança jurídica, legalidade, vedação ao confisco, o direito comparado e as normas gerais antielisãopt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectEvasão Fiscalpt_BR
dc.subjectElisão Fiscalpt_BR
dc.subjectEvasão, Princípiospt_BR
dc.subjectPlanejamento Tributáriopt_BR
dc.subjectDireito Comparadopt_BR
dc.titleA situação atual da evasão fiscal no planejamento tributário.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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