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dc.contributor.authorMaurício Júnior, André Jackson de Holanda-
dc.date.accessioned2013-05-03T12:56:10Z-
dc.date.available2013-05-03T12:56:10Z-
dc.date.issued2013-05-03-
dc.date.submitted2013-
dc.identifier.citationMAURICIO JÚNIOR, André Jackson de Holanda. O pós-positivismo jurídico e o poder regulamentar. Brasília, 2013. 62f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/804-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia propõe-se a tratar do pós-positivismo jurídico e de suas repercussões sobre o poder regulamentar. Como metodologia de pesquisa para o desenvolvimento deste trabalho monográfico foram utilizados livros doutrinários, revistas especializadas, legislações e jurisprudência de vários tribunais brasileiros, estas, encontradas em sítio especializado, via internet. De início, será feita uma análise da origem e definição do pós-positivismo jurídico, abordando-se sua relação com o neoconstitucionalismo, o pós-modernismo e a nova hermenêutica jurídica, apontando-se, ainda, para o papel de Poder Judiciário no cenário jurídico atual. Após, será feita uma análise do poder regulamentar sob a perspectiva póspositivista, especialmente ligada ao fenômeno da deslegalização. Sob essa perspectiva, serão elencadas as diversas espécies de regulamentos derivados do poder regulamentar, deixando-se delineada a amplitude de atuação de cada uma das referidas espécies. Será exposto, em seguida, o posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre o poder regulamentar autônomo. Por fim, serão registradas as conclusões sobre a relação entre o pós-positivismo jurídico e o exercício do poder regulamentar.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectFilosofia do Direitopt_BR
dc.subjectPositivismo Jurídicopt_BR
dc.subjectPoder Regulamentarpt_BR
dc.titleO pós-positivismo jurídico e o poder regulamentar.pt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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