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dc.contributor.authorRodrigues, Paulo Pardauil-
dc.date.accessioned2013-05-06T12:56:44Z-
dc.date.available2013-05-06T12:56:44Z-
dc.date.issued2013-05-06-
dc.date.submitted2013-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Paulo Parauil. A influência da magna carta do rei João sem terra nos direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Brasília, 2013.101f.–Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/824-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractA cada momento o direito ocidental, e o brasileiro em especial, vêm demonstrando a importância crescente dos princípios jurídicos como elementos determinantes da resolução dos conflitos de interesses e da formação do pensamento sócio-juridico contemporâneo. A jurisprudência brasileira pautada pelos tribunais superiores tem enfrentado casos polêmicos e de relevante valor social através de embasamento em princípios seculares estabelecidos no direito romano-germânico e anglo-saxão. Diante disso procuramos entender a origem de alguns princípios estabelecidos no documento histórico conhecido como Carta Magna do Rei João Sem-Terra, promulgada em 1215. O enfoque acadêmico é estabelecer a relação histórica e jurídica entre os documentos e pormenorizar a relevância jurídica de alguns princípios no Direto Brasileiro. Tendo como justificativa social a importância crescente dos princípios jurídicos nas decisões dos tribunais brasileiros que vem pautando a vida em sociedade especialmente nas omissões legislativas.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectGarantias Individuaispt_BR
dc.subjectCarta Magna Rei João, Históriapt_BR
dc.subjectSistema Jurídico , Inglaterrapt_BR
dc.subjectPrincípios Constitucionais, Históriapt_BR
dc.titleA influência da magna carta do rei João sem-terra nos direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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