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dc.contributor.advisorMello, Rodrigo Pereira de
dc.contributor.authorAmora, Vítor Quinderé
dc.date.accessioned2013-05-23T17:47:58Z
dc.date.available2013-05-23T17:47:58Z
dc.date.issued2013-05-23
dc.date.submitted2012
dc.identifier.citationAMORA, Vítor Quinderé. Princípio da duração razoável do processo penal: o limite da justiça. Brasília, 2012. 38f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/830
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractAtravés da Emenda Constitucional nº 45, datada de 08.12.2004, o legislador constituinte derivado fez incluir o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal. Trata-se do princípio constitucional da duração razoável do processo. Com a positivação do princípio em destaque se pretende garantir que os processos, sejam no âmbito judicial ou administrativo, não só tramitem em prazo razoável, mas que sejam assegurados ainda os meios para a efetivação do célere andamento dos feitos. Esta pesquisa tem como enfoque a razoável duração do processo penal, no tocante à dilação injustificada das ações penais, notadamente no que tange às nefastas consequências para as partes envolvidas. Para tanto, serão analisados os mais diversos motivos para a procrastinação dos feitos e suas consequências para o autor e réu, demonstrando com relação a este último a inocuidade da aplicação de eventual reprimenda penal, após decorrido longa data da ocorrência do fato.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectSentença Penalpt_BR
dc.subjectPresunção de Inocênciapt_BR
dc.titlePrincípio da duração razoável do processo penal: o limite da justiça.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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