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Título: A função promocional do Ministério Público do Trabalho e o reequilíbrio das tensões laborais.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Vieira, Hector Luís Cordeiro
Lopes, Jorge Lucas de Sousa Leal
Palavras-chave: Direito do Trabalho;Processo Trabalhista;Ministério Público do Trabalho
Data do documento: 6-Jun-2013
Citação: LOPES, Jorge Lucas de Sousa Leal. A função promocional do Ministério Público do Trabalho e o reequilíbrio das tensões laborais. Brasília, 2012. 60f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Sem uma definição que seja válida universalmente, define-se o Ministério Público no Brasil como a instituição permanente incumbida de defender e fiscalizar a aplicação e execução das leis, representando os interesses da sociedade. Incumbelhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127, caput, da CF/88). O Ministério Público do Trabalho, que é um ramo especializado do Ministério Público, atua judicial ou extrajudicialmente. A sua atuação extrajudicial pode ocorrer de diversas formas, quais sejam, atividade investigativa, composição de conflitos coletivos e promoção de interesses. Além do mais, inúmeras são as áreas em que atua o Ministério Público do Trabalho. O que se evidencia, nitidamente, é a relevância social de sua atuação administrativa. A promoção de interesses, em especial, é de fundamental importância para o reequilíbrio das tensões laborais. Essa a tese a ser defendida nas páginas que se seguem.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/843
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