Breve análise do ICMS ecológico no Brasil.

Abstract

Desde 1988 o Estado brasileiro, como outros, deixou clara sua preocupação com o meio ambiente de forma expressa na Constituição Federal. Entretanto, práticas predatórias e devastadoras continuam em alta, gerando o aumento da temperatura global e conseqüentes desastres naturais. Assim, a questão que se apresentou aos Estados foi: como adotar condutas que possam minimizar ou, até mesmo, neutralizar os riscos ora apresentados, sem, no entanto, suprimir avanços tecnológicos e a produção industrial, deixando claro que o desenvolvimento deve levar em consideração não apenas a variável econômica, mas também a social e a ambiental. Nesse contexto, surgiu a chamada Tributação Ambiental que, apoiada na extrafiscalidade, tem a figura do ICMS Ecológico como uma de suas principais ferramentas no Brasil. Método alternativo de repartição de receitas tributárias, o ICMS Ecológico se espalhou por 16 estados brasileiros, sendo o objetivo desse trabalho, analisar as leis instituidoras, seus regulamentos e os resultados obtidos com sua implantação, por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica. Por fim, conclui-se que o ICMS Ecológico é uma ferramenta capaz de gerar externalidades positivas no âmbito ecológico, a depender de uma série de variáveis, como os critérios adotados pela norma instituidora e a divulgação do benefício às administrações municipais.