A mescla de valores de origem lícita e ilícita no crime de lavagem de dinheiro: espaços em branco nos discursos do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente estudo, situado no campo do direito penal, processo penal e direito constitucional, teve como objeto central o crime de lavagem de dinheiro e as teorias sobre a mescla de valores ilícitos e lícitos. Teve como objetivo a análise de acórdãos do STF, sobre lavagem de dinheiro, para responder ao seguinte problema: como tem decidido o Supremo Tribunal Federal, nos casos de lavagem de dinheiro, de janeiro de 2015 a outubro de 2020, valendo-se da metodologia de análise de discurso, sob a égide das teorias sobre a mescla de valores lícitos e ilícitos? O trato com as decisões foi feito com amparo na metodologia de análise de discurso em Foucault, adequada ao alcance dos objetivos específicos, que foram, basicamente, desvendar, nos espaços em branco dos acórdãos, alguma intersecção, ainda que implícita, dos acórdãos com qualquer das teorias sobre a mescla, bem como se, expressamente, o supremo trata da matéria. Para tanto, iniciou-se com controvérsias gerais sobre o delito de lavagem, para melhor compreensão da questão posta, sendo sucedida por uma análise detida das teorias sobre a mescla, que serviram de suporte para o último capítulo, consistente na análise das decisões. Demonstrou-se o contato dos acórdãos analisados com a contaminação total e parcial, bem como, com base em análise sob a égide da Constituição, seus postulados e princípios, concluiu-se, em síntese, pela inadequação constitucional da contaminação total e possibilidade de mescla entre a contaminação parcial e o aspecto da insignificância trazido pelas cotas de maculação.

The present study, located in the field of criminal law, criminal procedure and constitutional law, had as its central object the crime of money laundering and theories about the mixture of illicit and lawful values. The objective was to analyze STF judgments on money laundering, in order to answer the following problem: as the Supreme Federal Court has decided, in cases of money laundering, from January 2015 to October 2020, using the methodology discourse analysis, under the aegis of theories about the mixture of legal and illegal values? The treatment of decisions was made based on the methodology of discourse analysis in Foucault, adequate to the achievement of specific objectives, which were, basically, to reveal in the blanks of the judgments some intersection, even if implicit, of the judgments with any of the theories about the mixture, as well as if, expressly, the supreme deals with the matter. To this end, it started with general controversies about the crime of laundering, for a better understanding of the question posed, being succeeded by a careful analysis of the theories about the mixture, which served as support for the last chapter, consistent in the analysis of decisions. The contact of the analyzed judgments with total and partial contamination was demonstrated, and, based on analysis under the aegis of the constitution, its postulates and principles, it was concluded, in summary, by the constitutional inadequacy of total contamination and the possibility of mixing between partial contamination and the aspect of insignificance brought about by the tarnish quotas.