Relativização da coisa julgada inconstitucional

Abstract

A presente pesquisa examina a relativização da coisa julgada inconstitucional, abordando questões como o controle dos atos do Poder Público, as garantias constitucionais e a segurança jurídica. Buscou-se ao longo do trabalho demonstrar a necessidade da relativização da coisa julgada inconstitucional, como uma forma de se garantir o direito justo. Procurou-se expor os principais instrumentos jurídicos hábeis para o ataque da coisa julgada inconstitucional, vez que esta não pode suplantar a Constituição Federal. Apresenta-se o posicionamento de diversos doutrinadores e Tribunais no tocante ao tema em questão, com a finalidade de deixar demonstrada a importância de se rever decisões que afrontam a Lei Maior.

This study examines the relativization of thing deemed unconstitutional by addressing issues such as control of acts of the public authorities, constitutional guarantees and legal security. The aim was to demonstrate over the work of relativizing the need of something deemed unconstitutional, as a way of ensuring the right fair. The study seeks to explain the main legal instruments skillful for the attack of something deemed unconstitutional, since it can not supplant the Federal Constitution. It shows the positioning of various doutrinadores and courts with regard to the subject in question, in order to make it demonstrated the importance of reviewing decisions that afrontam the Highest Law.