A análise do critério da transcendência e repercussão geral no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo compreender os institutos da Repercussão Geral e Requisito da Transcendência no âmbito do STF e TST respectivamente, a partir da sistematização de vários aspectos: históricos, conceituais e práticos, capazes de demonstrar a importante convergência desses fatores, como contribuíram para o alinhamento da finalidade precípua de tais Tribunais. O estudo desses requisitos consiste na demonstração da relevância e transcendência da matéria nele tratada. Justifica-se o estudo pela importância do tema relacionado a essa profunda alteração de âmbito constitucional e das mudanças legais e regimentais sobrevindas, e como todo esse conjunto normativo trouxe reflexos no Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho e no sistema processual extraordinário. Para compreensão dessas alterações, primeiramente, examinam-se os aspectos históricos e conceituais e constitucionais do requisito da transcendência no âmbito do direito processual trabalhista. Após será analisado o instituto da Repercussão Geral. Primeiramente a analise será feita a partir de aspectios do Direito Comparado. Passa-se, então, à análise de similar instituto de qualificação recursal denominado Argüição de Relevância, que vigeu de 1975 a 1988 no sistema processual brasileiro. Percorridas as quadras históricas necessárias. Por fim, passa-se a analisar o instituto da Repercussão Geral, delimitando seu conceito vago.

The present work has the aim to understand the institute of General Repercussion and a requirement of transcendence in the framework of the Labor Superior Court, from the systematization of various historical, conceptual and practical aspects that are able to illustrate an important convergency of these factors that contributed to the alignment precipuous purpose of these courts. The study of this requirement which has arisen together with the Constitutional 2004 Reform for appeals to the Supreme Court which consists of showing the relevance as well as transcendency in the subject focused herein. Such studies are justified due to the importance of the subject regarding the profound alteration in a constitutional environment and the legal and regimental changes over them, and how the whole set of bylaws reflected in the Federal Supreme Court and Labor Superior Court as well as in the extraordinary Law System.