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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3495
Título: | Estudo e trabalho do preso como forma de reintegração social |
Autor(es): | Silva, Suelen Pereira Braga da |
Orientador(es): | Ribeiro, Bruno |
Palavras-chave: | Privação de liberdade;Sistema penitenciário brasileiro;Ressocialização;Reeducação;Reincidência criminal;Reintegração social |
Data de submissão: | 2022 |
Editor: | IDP/ EAB |
Citação: | SILVA, Suelen Pereira Braga da. Estudo e trabalho do preso como forma de reintegração social. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. |
Resumo: | O sistema penal brasileiro perpassa uma crise estrutural no que concerne à
ressocialização/reeducação do preso. A finalidade primordial da pena, descrita pela Lei de
Execução Penal, que almeja reintegrar o preso à sociedade, não é satisfatoriamente alcançada,
na medida em que o problema da reincidência criminal se sustenta. Dessa forma, o trabalho
bem como o estudo surgem como importantes ferramentas na reintegração do condenado, ao
oferecer oportunidades de profissionalização e desenvolvimento intelectual, além de diminuir
a reincidência criminal. A presente pesquisa tem como objetivo averiguar como os programas
de cunho educacionais e laborais estão sendo ofertados no sistema penitenciário brasileiro,
quais são os obstáculos enfrentados para ressocialização/reeducação e reintegração social do
preso, e qual é o impacto efetivo da educação e do trabalho para a diminuição da reincidência
criminal. Ademais, avalia a importância da participação da sociedade no processo de
ressocialização/reeducação e reintegração dos presos, visto que, é por meio da reintegração
social, que se almeja que o egresso leve uma vida útil e produtiva. |
Abstract: | The Brazilian penal system is going through a structural crisis in terms of the prisoner's resocialization/re-education. The primary purpose of the sentence, described by the Penal Execution Law, which aims to reintegrate the prisoner into society, is not satisfactorily achieved, as the problem of criminal recidivism is sustained. In this sense, the work, as well as the study, appear as important tools in the reintegration of the prisioner, by offering opportunities for professionalization and intellectual development, in addition to reducing criminal recidivism. This research aims to find out how educational and labor programs are being offered in the Brazilian prison system, what are the obstacles faced for re- socialization/re-education and social reintegration of the prisoner, and what is the effective impact of the education and the work for the decrease in criminal recidivism. Furthermore, it assesses the importance of society's participation in the process of re-socialization/re- education and reintegration of prisoners, since it is through social reintegration that the egress is aimed at leading a useful and productive life. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3495 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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