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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3673
Título: | A responsabilidade internacional ambiental dos estados sob a perspectiva da corte internacional de justiça |
Autor(es): | Freire, Cora Maria Lagioia |
Orientador(es): | Borges, Leonardo Estrela |
Palavras-chave: | Responsabilização internacional;Meio ambiente;CIJ;Jurisprudência |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | FREIRE, Cora Maria Lagioia. A responsabilidade internacional ambiental dos estados sob a perspectiva da corte internacional de justiça. 2021. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. |
Resumo: | Este artigo se propôs a analisar a perspectiva da Corte Internacional de Justiça sobre o tema da responsabilidade internacional ambiental do Estados. De início, discorreu-se sobre a responsabilização internacional do Estados em uma perspectiva gera, para depois problematizar a questão relativa à responsabilização dentro do direito internacional do meio ambiente. Em um segundo momento, introduz-se os aspectos relacionados à Corte Internacional de Justiça (CIJ), bem como a sua relação com o direito ambiental e a importância de tratá-la ao abordar a temática da responsabilidade. Passadas tais considerações iniciais, evidenciam-se os casos ambientais mais emblemáticos já julgados pela CIJ com a finalidade de, após a respectiva explanação, tecer considerações sobre como a Corte aborda o instituto da responsabilidade nos casos concretos, na tentativa de evidenciar se a sua jurisprudência pode ou não ser utilizada como parâmetro norteador da responsabilidade internacional ambiental dos Estados, o que, como será demonstrado na conclusão, não é, pelo menos no momento atual, possível. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3673 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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