Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3673
Título: A responsabilidade internacional ambiental dos estados sob a perspectiva da corte internacional de justiça
Autor(es): Freire, Cora Maria Lagioia
Orientador(es): Borges, Leonardo Estrela
Palavras-chave: Responsabilização internacional;Meio ambiente;CIJ;Jurisprudência
Editor: IDP/EAB
Citação: FREIRE, Cora Maria Lagioia. A responsabilidade internacional ambiental dos estados sob a perspectiva da corte internacional de justiça. 2021. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
Resumo: Este artigo se propôs a analisar a perspectiva da Corte Internacional de Justiça sobre o tema da responsabilidade internacional ambiental do Estados. De início, discorreu-se sobre a responsabilização internacional do Estados em uma perspectiva gera, para depois problematizar a questão relativa à responsabilização dentro do direito internacional do meio ambiente. Em um segundo momento, introduz-se os aspectos relacionados à Corte Internacional de Justiça (CIJ), bem como a sua relação com o direito ambiental e a importância de tratá-la ao abordar a temática da responsabilidade. Passadas tais considerações iniciais, evidenciam-se os casos ambientais mais emblemáticos já julgados pela CIJ com a finalidade de, após a respectiva explanação, tecer considerações sobre como a Corte aborda o instituto da responsabilidade nos casos concretos, na tentativa de evidenciar se a sua jurisprudência pode ou não ser utilizada como parâmetro norteador da responsabilidade internacional ambiental dos Estados, o que, como será demonstrado na conclusão, não é, pelo menos no momento atual, possível.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3673
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Cora_Maria_L_Freire.pdf17.78 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.