A efetividade das tutelas provisórias de urgência e de evidência no novo Código de Processo Civil: uma perspectiva descritiva

Abstract

Este trabalho analisa o atual instituto da Tutela Antecipada e da Tutela Provisória de Urgência e Evidência no Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, sancionado no dia 16 de março de 2015. Este Código trouxe inúmeras alterações ao instituto para proporcionar maior simplicidade e celeridade em sua utilização, sem deixar de lado o princípio da segurança jurídica. No Novo Código, o legislador adotou um procedimento menos moroso e com maior objetividade e segurança que o anterior Código de Processo Civil, com o objetivo de proporcionar uma efetividade na tutela jurisdicional pleiteada pela parte. Assim, com o novo instituto será possível estabelecer uma relação jurídica com menor risco de perecimento do direito colocado sob julgamento, e responder ao anseio do demandante, bem como respaldar o Estado-juiz no cumprimento da prestação jurisdicional. Porém, somente com a prática no dia a dia forense é que se conseguirá avaliar se as alterações atenderão ao fim a que se pretende alcançar, ou se haverá necessidade de ajustes nos procedimentos.

This assignment analyzes the current Institute of Prevent Guardianship and Urgency Prevent Guardianship and Evidence in the New Code of Civil Procedure, Law number 13.105, sanctioned on 16th March, 2015. This Code has brought many changes on institute to provide greater simplicity and celerity in use, without leaving the principle of legal security. In the New Code, the legislator adopted a less time proceeding and more objectivity and safety procedure from the previous Civil Procedure Code, in order to provide effectiveness in the judicial prevent claimed by part. Therefore, with new institute will be possible to establish a legal relationship with lower risk of perishing of the law in judgment, and respond to the applicant's desire and endorse the Judge in compliance with the judicial services. However, only with practicing on forensic day that is possible to evaluate if the changes will attend the finality or if will be need adjustments in procedures.