A dignidade humana no fim da vida frente ao suicídio assistido

Abstract

Este estudo analisa os aspectos éticos envolvidos no chamado "suicídio assistido", situação onde uma pessoa ajuda outra a morrer, seja por ações premeditadas ou por encorajamento. As motivações daqueles que ajudam podem ser criminosas, configurando um delito, considerando-se que provocar a morte de alguém é considerado homicídio em todos os sistemas jurídicos do mundo. Questiona-se, ainda, a ética médica, quando o suicídio é assistido por esse profissional. O estudo tem por objetivo abordar os fundamentos constitucionais que impedem a adoção do suicídio assistido na legislação brasileira. O estudo é relevante a partir do momento em que a Medicina apresenta limitações para curar determinadas doenças e muitas vezes apenas mantém o paciente terminal em estado vegetativo. O tema tem sido muito discutido na sociedade e no mundo médico e jurídico nas últimas décadas e ainda apresenta muitas controvérsias. O problema de pesquisa a ser respondido foi: "Quais são os fundamentos constitucionais que impedem a adoção do suicídio assistido na legislação brasileira?". Após análise do tema a resposta apresentada é que a liberação do suicídio assistido no Brasil contraria o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, onde o direito à vida é considerado como fundamental, tendo ainda como suporte o respeito à dignidade da pessoa humana, princípio que, em vez de ser respeitado, no caso de suicídio assistido seria ofendido, posição que se adequa à tradição religiosa do país e importantes correntes doutrinárias do constitucionalismo brasileiro.