A função do oficial de justiça na prestação jurisdicional, e a sua atuação nos processos criminais bem como as inovações trazidas pela reforma do código de processo penal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo dar ênfase à função do oficial de justiça, na prestação jurisdicional, bem como sua atuação nos processos criminais, demonstrar as inovações trazidas pela reforma do Código de Processo Penal. Neste prima, busca-se responder alguns questionamentos, como: as atribuições do cargo, o fim buscado pelo Poder Judiciário, se o cargo é dispensável no atual sistema jurisdicional e ainda se o Judiciário depende da atuação eficaz com plenitude. Para tanto, segmenta-se através de uma introdução, decomposição conceitual do tema, a apresentação da problemática e sua solução. Neste contexto, evoluímos este trabalho desde a origem histórica do cargo e sua evolução, a legislação pertinente ao cargo bem como as inovações trazidas pela reforma do Código de Processo Penal, atribuições atípicas, a participação do cargo na prestação jurisdicional, a essencialidade do cargo enfim a participação deste no Poder Judiciário. Ao final, demonstraremos a atuação do oficial de justiça nos processos criminais bem como as inovações trazidas pela Reforma do Código de Processo Criminal.

This paper aims to emphasize the role of the bailiff, in the provision of law, as well as his role in criminal trials, demonstrating the innovations brought by the reform of the Criminal Procedure Code. In press, seeks to answer some questions such as: the tasks of the position, the end sought by the judiciary, if the position is unnecessary in the current judicial system and that the judiciary depends on the effective performance with fulfillment. For this purpose, segments by means of an introduction, the conceptual decomposition of the topic, the presentation of the problem and its solution. This context, this work evolved from the historical origin and evolution of the office, the legislation relevant to the position and the innovations brought by the reform of the Code of Criminal Procedure, atypical assignments, participation in the provision of judicial office, the essentiality of office at last the participation of the judiciary. Finally, we demonstrate the performance of the judicial officer in criminal proceedings as well as the innovations brought about by reform of the Code of Criminal Procedure.