Liberdade sindical no Brasil comparada a liberdade sindical segundo a OIT

Abstract

O trabalho, ora apresentado, visa analisar a reforma do sistema sindical brasileiro proposto ao Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 4.554/2004, frente ao Sistema Sindical atual no Brasil, consoante ao disposto na Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho, comparado ao modelo idealizado pelo Direito Internacional do Trabalho, consubstanciado na Convenção nº 87 da OIT, sabendo-se que, pelo modelo atual, a suposta reforma do sistema sindical brasileiro, pelo cenário atual, o que abaixo será percorrido, será um processo que demandará longo tempo. Pois o sistema atual inerte há cerca de 70 anos, sob a égide da legalidade constitucional e infraconstitucional, sobrepondo uma doutrina de Unicidade Sindical em detrimento à Liberdade Sindical.

The work presented here aims at analyzing the reform of the Brazilian trade union system proposed to the National Congress, through Bill No. 4,554 / 2004, against the current Trade Union System in Brazil, according to the provisions of the Federal Constitution of 1988, Consolidation of Laws of the International Labor Law, as embodied in ILO Convention No. 87, it being understood that, according to the current model, the supposed reform of the Brazilian trade union system, by the current scenario, which will be Which will require a long time. For the current system inert for about 70 years, under the aegis of constitutional and infraconstitutional legality, overlapping a doctrine of Union Unity to the detriment of Freedom of Association.