Lista fechada: vantagens e desvantagens do modelo de composição das listas no sistema proporcional para o cargo de Deputado Federal

Abstract

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 45, estabelece que a Câmara dos Deputados é o órgão de representação do povo, e estabelece que a forma de obtenção do mandato dar-se-á por meio do sistema proporcional. Não obstante a orientação constitucional, este artigo visa examinar as possíveis vantagens e desvantagens da lista fechada ou pré-ordenada no sistema proporcional, bem como se o sistema legal atinente à democracia intrapartidária lograria êxito ao sustentar esse sistema. Com isso, o trabalho explorará a hipótese de que a forma de composição de lista fechada é viável, acarretará benefícios ao sistema proporcional e, sobretudo, ensejará uma aproximação do colegiado eleitoral às instituições partidárias, tendo em vista que o voto será conferido à legenda.

Federal Constitution of 1988, in its article 45, establishes that the Chamber of Deputies is the representative organ of the people, and establishes that the form of obtaining the mandate will be through the proportional system. Notwithstanding constitutional guidance, this article seeks to examine the advantages and disadvantages of the closed or pre-ordered list in the proportional system, as well as whether the legal system pertaining to intra-party democracy would be successful in sustaining such a system. Thus, this paper will explore the hypothesis that the form of closed list composition is feasible and will benefit the proportional system and, above all, will bring the electoral collegiate closer to the party institutions, given that the vote will be given to the legend.